6028007-62.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.129,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

UIRIS DOS SANTOS FERREIRA

CPF 864.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/02/2026, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 08:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 08:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 12:25

Deferido o pedido de UIRIS DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 864.509.562-91 (REQUERENTE).

27/08/2025, 12:25

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 09:41

Despacho

•20/05/2025, 09:41

Sentença

•18/06/2025, 09:04

Sentença

•18/06/2025, 09:04

Decisão

•27/08/2025, 12:25

Decisão

•27/08/2025, 12:25

Decisão

•04/11/2025, 08:59

Ato ordinatório

•24/11/2025, 11:14

Decisão

•11/02/2026, 14:32