6016541-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.316,21

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANANIAS DA COSTA MIRANDA

CPF 865.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de ANANIAS DA COSTA MIRANDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:44

Publicado Certidão em 16/07/2025.

23/07/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

23/07/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANANIAS DA COSTA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de or Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016541-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

16/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 12:35

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de ANANIAS DA COSTA MIRANDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:22

Publicado Sentença em 20/06/2025.

22/06/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016541-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANANIAS DA COSTA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/06/2025, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•27/03/2025, 12:08

Despacho

•31/03/2025, 06:36

Despacho

•31/03/2025, 06:36

Sentença

•18/06/2025, 09:04

Sentença

•18/06/2025, 09:04