6023442-26.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.047,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOELMA MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 764.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de JOELMA MONTEIRO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 06:30

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOELMA MONTEIRO DOS SANTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023442-26.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

04/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 11:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 15:41

Decisão

•06/03/2024, 09:47

Documento de Comprovação

•24/08/2024, 18:19

Despacho

•25/09/2024, 12:09

Despacho

•18/10/2024, 15:10

Sentença

•11/11/2024, 11:17

Sentença

•11/11/2024, 11:17

Petição

•17/01/2025, 16:18

Ato ordinatório

•22/01/2025, 13:43

Despacho

•27/03/2025, 12:01

Despacho

•27/03/2025, 12:01

Petição

•27/03/2025, 15:37

Decisão

•22/04/2025, 10:02

Ato ordinatório

•05/05/2025, 08:37

Despacho

•13/07/2025, 09:39