6018976-18.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.508,45

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO NUNES PANTOJA

CPF 746.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 13:03

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARCELO NUNES PANTOJA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:04

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6018976-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELO NUNES PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do Município

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 11:35

Julgado improcedente o pedido

25/08/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de MARCELO NUNES PANTOJA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:27

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 13:33

Decisão

•18/06/2025, 09:06

Decisão

•18/06/2025, 09:06

Decisão

•25/07/2025, 13:24

Sentença

•25/08/2025, 11:35

Sentença

•25/08/2025, 11:35