6021909-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.094,49

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIDIANE CORREA FONSECA

CPF 884.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de LIDIANE CORREA FONSECA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:12

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LIDIANE CORREA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021909-61.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 11:36

Despacho

•15/04/2025, 11:36

Sentença

•18/06/2025, 09:12

Sentença

•18/06/2025, 09:12

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 13:47

Ato ordinatório

•06/02/2026, 10:42

Ato ordinatório

•06/02/2026, 10:42

Decisão

•06/05/2026, 10:49

Decisão

•06/05/2026, 10:49