6046563-49.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.354,82

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JONEMILDO PANDILHA DOS SANTOS

CPF 514.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JONEMILDO PANDILHA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:53

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/10/2025, 11:21

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/10/2025, 11:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/10/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6046563-49.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JONEMILDO PANDILHA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte auto Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 19:23

Decisão

•19/12/2024, 16:36

Sentença

•11/02/2025, 23:40

Sentença

•11/02/2025, 23:40

Ato ordinatório

•30/05/2025, 10:24

Ato ordinatório

•18/06/2025, 09:05

Despacho

•07/07/2025, 11:35

Ato ordinatório

•23/07/2025, 12:11

Ato ordinatório

•25/07/2025, 08:09

Decisão

•20/10/2025, 13:53