6020474-23.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.497,83

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDA DA LUZ PINHEIRO

CPF 257.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

05/05/2026, 09:18

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

29/04/2026, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:26

Processo Desarquivado

03/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:54

Processo Reativado

03/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/01/2026, 21:06

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 11:03

Ato ordinatório

•12/12/2023, 11:11

Decisão

•15/02/2024, 09:03

Sentença

•28/01/2025, 14:56

Sentença

•28/01/2025, 14:56

Decisão

•24/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

•18/06/2025, 09:07

Ato ordinatório

•18/06/2025, 09:06

Decisão

•07/08/2025, 10:36

Decisão

•07/08/2025, 10:36

Decisão

•05/02/2026, 12:26

Decisão

•05/02/2026, 12:26

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 17:32