6020048-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.028,11

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYANA PICANCO TAVARES DOS REIS

CPF 831.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:10

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:28

Processo Reativado

02/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/01/2026, 17:03

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 23:04

Publicado Certidão em 17/07/2025.

24/07/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 09:32

Sentença

•18/06/2025, 10:40

Sentença

•18/06/2025, 10:40

Petição

•19/06/2025, 18:14

Petição

•03/07/2025, 18:15

Pedido de Desarquivamento

•13/01/2026, 17:03

Decisão

•02/03/2026, 11:10

Decisão

•02/03/2026, 11:10