6059316-38.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.878,28

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA FERNANDES DA CONCEICAO

CPF 373.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NAIANA DUARTE DE CAMPOS

OAB/AP 4470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/06/2025, 10:58

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/06/2025, 10:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/06/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059316-38.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIA CRISTINA FERNANDES DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista a certidão da contadoria, bem c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 10:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2025, 23:43

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 13:00

Decisão

•21/11/2024, 13:00

Decisão

•11/02/2025, 23:41

Decisão

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•11/03/2025, 12:30

Sentença

•11/03/2025, 12:30

Despacho

•04/04/2025, 14:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 17:16

Decisão

•06/06/2025, 13:03

Decisão

•17/06/2025, 12:41

Petição

•18/06/2025, 21:24