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6060944-62.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.160,92
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DO AMAPA
MARIO DENIS COSTA
CPF 575.***.***-68
Advogados / Representantes
RAUL SOUSA SILVA JUNIOR
OAB/AP 1456•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 07:28Juntada de Certidão
22/07/2025, 07:27Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025, 07:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:59Decorrido prazo de MARIO DENIS COSTA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 01:33Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 00:44Publicado Notificação em 20/06/2025.
22/06/2025, 04:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
22/06/2025, 04:18Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6060944-62.2024.8.03.0001. AUTOR: ESTADO DO AMAPA REU: MARIO DENIS COSTA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO proposta por ESTADO DO AMAPÁ em face de MÁRIO DENIS COSTA. As partes compuseram acordo extrajudicial, ID 17930967.
19/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025, 12:20Homologada a Transação
06/06/2025, 10:13Conclusos para julgamento
06/06/2025, 08:45Decorrido prazo de MARIO DENIS COSTA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:48Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 11:14Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2025, 23:53Documentos
Decisão
•19/12/2024, 20:38
Ato ordinatório
•26/02/2025, 09:41
Sentença
•06/06/2025, 10:13