6025598-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.550,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL GOMES MIRANDA

CPF 015.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 08:41

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MIRANDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025598-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL GOMES MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/10/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/10/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:59

Sentença

•18/06/2025, 12:28

Sentença

•18/06/2025, 12:28

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Decisão

•20/10/2025, 08:41