6025857-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.337,71

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOANA ALVES DE ALMEIDA

CPF 209.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOANA ALVES DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:22

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 22:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 00:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOANA ALVES DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:02

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 14:08

Sentença

•18/06/2025, 12:29

Sentença

•18/06/2025, 12:29

Petição

•24/07/2025, 14:46

Ato ordinatório

•31/07/2025, 08:29

Ato ordinatório

•13/08/2025, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 11:49

Decisão

•22/10/2025, 11:34

Decisão

•07/11/2025, 16:40

Ato ordinatório

•11/03/2026, 14:52

Ato ordinatório

•18/03/2026, 22:24