6020972-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDIR RIBEIRO PAES

CPF 055.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA NAZARETH ABREU RAMOS

OAB/AP 3709•Representa: ATIVO

JEANE BARBOSA PINTO DE MACEDO

OAB/AP 2810•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO PAZ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:28

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/11/2025, 16:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/11/2025, 16:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/11/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6020972-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VALDIR RIBEIRO PAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:12

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDIR RIBEIRO PAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020972-51.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

21/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 15:42

Decisão

•14/04/2025, 15:42

Despacho

•18/06/2025, 12:29

Despacho

•18/06/2025, 12:29

Sentença

•27/08/2025, 11:44

Sentença

•27/08/2025, 11:44

Despacho

•22/09/2025, 16:58

Decisão

•20/10/2025, 13:53