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6013307-81.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.517,14
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WILLER DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS
CPF 715.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
RODRIGO DE PAULA DUARTE
OAB/AP 2774•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2026, 23:59Juntada de Petição de certidão
06/05/2026, 23:59Expedição de Mandado.
23/04/2026, 09:18Expedição de Mandado.
23/04/2026, 09:18Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2026, 08:38Conclusos para decisão
26/02/2026, 11:51Juntada de Petição de petição
16/02/2026, 15:38Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:20Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 09:14Expedição de Ofício.
17/10/2025, 09:21Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2025, 08:00Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 16:22Conclusos para decisão
18/09/2025, 09:02Decorrido prazo de WILLER DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:30Documentos
Despacho
•14/03/2025, 13:22
Despacho
•14/03/2025, 13:22
Sentença
•14/05/2025, 15:03
Sentença
•14/05/2025, 15:03
Petição
•18/06/2025, 16:11
Ato ordinatório
•29/08/2025, 10:01
Ato ordinatório
•29/08/2025, 10:01
Decisão
•01/10/2025, 08:00
Decisão
•16/03/2026, 08:38