6028308-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.101,26

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAGOBERTO SILVA DA SILVA

CPF 728.***.***-59

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

VAGNO QUADROS DOS SANTOS

CPF 003.***.***-59

Reu

THIAGO GUEDES DA SILVA DE MORAES

CPF 984.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:01

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de DAGOBERTO SILVA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:50

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6028308-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DAGOBERTO SILVA DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 08:11

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

21/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

21/11/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 19:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/11/2025, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 23:29

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 15:48

Decisão

•14/07/2025, 13:37

Decisão

•19/08/2025, 11:29

Despacho

•15/09/2025, 14:02

Despacho

•24/11/2025, 08:11

Decisão

•20/02/2026, 10:01