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6037258-07.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCICLEIDE DE ABREU OLIVEIRA
CPF 209.***.***-87
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 30.***.***.0001-65
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA
Advogados / Representantes
MARLON RODRIGO SANTANA MELO
OAB/AP 5330•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/12/2025, 08:48Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 08:48Juntada de Certidão
03/12/2025, 08:48Decorrido prazo de MARLON RODRIGO SANTANA MELO em 26/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
07/11/2025, 04:46Publicado Notificação em 04/11/2025.
07/11/2025, 04:46Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6037258-07.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: LUCICLEIDE DE ABREU OLIVEIRA IMPETRADO: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MACAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para, no praz Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
03/11/2025, 00:00Indeferida a petição inicial
31/10/2025, 09:44Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 09:13Conclusos para julgamento
31/10/2025, 08:43Decorrido prazo de MARLON RODRIGO SANTANA MELO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 01:18Publicado Notificação em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:18Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6037258-07.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: LUCICLEIDE DE ABREU OLIVEIRA IMPETRADO: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MACAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ DECISÃO Custas devidamente recolhidas (ID 22638879). Tendo em Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
07/10/2025, 00:00Determinada a emenda à inicial
05/10/2025, 10:19Documentos
Decisão
•18/06/2025, 12:30
Decisão
•21/07/2025, 10:55
Decisão
•05/10/2025, 10:19
Sentença
•31/10/2025, 09:44