6026984-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 39.346,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CASSILENE MORAES CANTAO

CPF 619.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA

OAB/AP 713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026984-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CASSILENE MORAES CANTAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Considerando que foi noticiado o cumprimento da obrigaçã Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 09:55

Despacho

•02/06/2025, 09:55

Sentença

•18/06/2025, 12:29

Sentença

•18/06/2025, 12:29

Despacho

•07/07/2025, 11:38

Ato ordinatório

•02/08/2025, 18:00

Ato ordinatório

•17/10/2025, 10:40

Despacho

•24/10/2025, 20:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 20:38

Planilha de Cálculo

•29/10/2025, 20:38

Despacho

•31/10/2025, 11:25

Despacho

•31/10/2025, 11:25

Decisão

•24/04/2026, 16:30