6060097-60.2024.8.03.0001

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 882.911,28

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ROSAMERICA COELHO GONCALVES

CPF 616.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/12/2025, 10:10

Baixa Definitiva

02/12/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 07:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROSAMERICA COELHO GONCALVES em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2024, 12:02

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 16:03

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2025, 09:07

TipoProcessoDocumento#74

•04/09/2025, 14:58