6037553-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.976,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CARMELINA DOS SANTOS CASTRO

CPF 599.***.***-68

Autor

CARMEM

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/03/2026, 19:15

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 10:58

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:26

Processo Reativado

25/02/2026, 14:50

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 13:32

Decisão

•18/06/2025, 13:32

Decisão

•26/06/2025, 13:47

Sentença

•25/08/2025, 19:06

Sentença

•25/08/2025, 19:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 09:47

Decisão

•14/03/2026, 18:46

Decisão

•30/04/2026, 09:36