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6000466-79.2024.8.03.0004
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 21.139,71
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
ELGRA DE ARAUJO SANTOS
CPF 433.***.***-49
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/11/2024, 13:03Baixa Definitiva
13/11/2024, 13:03Transitado em Julgado em 06/11/2024
13/11/2024, 13:03Juntada de Certidão
13/11/2024, 13:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 11:18Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024, 11:17Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024, 08:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024, 08:24Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024, 12:08Conclusos para decisão
08/10/2024, 07:39Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 21:40Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•23/05/2024, 14:24
TipoProcessoDocumento#62
•16/07/2024, 11:33
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2024, 14:25
TipoProcessoDocumento#64
•02/10/2024, 10:47
TipoProcessoDocumento#216
•03/10/2024, 21:40
TipoProcessoDocumento#64
•10/10/2024, 12:08