6000521-08.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 510.557,13

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

REGINALDO DE JESUS COSTA FARIAS

CPF 617.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

Advogados / Representantes

YURI PERIM ALVES PINHEIRO

OAB/ES 41250•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO TEIXEIRA PIROLA

OAB/ES 34778•Representa: ATIVO

JOAO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA

OAB/ES 20565•Representa: ATIVO

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO

OAB/PE 49126•Representa: PASSIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 10:02

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 14/07/2025

24/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de JOAO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:28

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. MARGEM CONSIGNÁVEL FIXADA POR DECRETO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO COMPROVADA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto por servidor público estadual contra decisão que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para revogar tutela antecipada anteriormente concedida, a qual limitava os

19/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 13:26

Conhecido o recurso de REGINALDO DE JESUS COSTA FARIAS - CPF: 617.441.312-87 (AGRAVANTE) e não-provido

18/06/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 17:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2025, 13:10

TipoProcessoDocumento#74

•18/06/2025, 10:57

TipoProcessoDocumento#53

•18/06/2025, 13:29