6056069-49.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.712,41

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELENILCE TAVARES DE SOUZA

CPF 583.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 23:28

Publicado Intimação em 20/06/2025.

22/06/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

22/06/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELENILCE TAVARES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056069-49.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço]

20/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:05

Expedição de Ofício.

02/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 12:16

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Petição

•12/02/2025, 11:03

Despacho

•07/03/2025, 12:27

Ato ordinatório

•05/05/2025, 12:05