6056298-09.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 73.272,10

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IALA RENATA COSTA TOLOSA BRITO

CPF 665.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

19/09/2025, 04:24

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/09/2025, 04:24

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 21:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/09/2025, 12:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/09/2025, 12:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/09/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6056298-09.2024.8.03.0001. REQUERENTE: IALA RENATA COSTA TOLOSA BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que houve anuência, por parte do re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 22:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:58

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 08:15

Decisão

•19/11/2024, 08:15

Decisão

•12/12/2024, 12:57

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•23/02/2025, 11:31

Sentença

•23/02/2025, 11:31

Petição

•25/02/2025, 18:18

Despacho

•07/03/2025, 12:27

Ato ordinatório

•05/05/2025, 12:19

Despacho

•07/07/2025, 11:35

Ato ordinatório

•16/07/2025, 13:01

Petição

•26/08/2025, 16:47

Decisão

•17/09/2025, 13:24