6005008-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIANNE LEILA DE SENNA DUARTE

CPF 209.***.***-53

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

LARYSSA MATOS RODRIGUES

OAB/AP 4995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de LARYSSA MATOS RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005008-18.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: JOSIANNE LEILA DE SENNA DUARTE IMPETRADO: FERNADA PAULA ALCÂNTARA DE VEIGA CABRAL, ALEXANDRE MAGNO RANGEL MINEIRO, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ocorreu o trânsito em julgado. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 18:41

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de FERNADA PAULA ALCÂNTARA DE VEIGA CABRAL em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 18:22

Decisão

•06/02/2025, 18:22

Decisão

•17/03/2025, 22:18

Decisão

•17/03/2025, 22:18

Decisão

•25/04/2025, 18:07

Sentença

•18/06/2025, 11:19

Ciência

•29/06/2025, 17:44

Decisão

•15/09/2025, 13:41