6013650-14.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.645,97

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELESON RODRIGUES MIRANDA

CPF 000.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELESON RODRIGUES MIRANDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:49

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 08:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/12/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

22/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de HELESON RODRIGUES MIRANDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 20:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/09/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 12:54

Documentos

Outros Documentos

•26/04/2024, 14:19

Outros Documentos

•26/04/2024, 14:19

Despacho

•06/05/2024, 13:55

Despacho

•23/05/2024, 10:21

Despacho

•23/05/2024, 14:23

Sentença

•24/06/2024, 13:11

Petição

•18/07/2024, 10:13

Ato ordinatório

•23/08/2024, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 09:58

Petição

•16/10/2024, 10:47

Decisão

•19/12/2024, 08:31

Decisão

•19/12/2024, 08:31

Decisão

•10/03/2025, 07:54

Decisão

•10/03/2025, 07:54

Decisão

•13/06/2025, 17:42