6002849-15.2024.8.03.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ALZIRA VIEIRA SOBRINHO

CPF 984.***.***-20

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE KARINE PINTO COTTA

OAB/AP 4631•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:30

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 12/07/2025

15/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de ALZIRA VIEIRA SOBRINHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de ALZIRA VIEIRA SOBRINHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:30

Publicado Intimação em 20/06/2025.

22/06/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

22/06/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002849-15.2024.8.03.0009. AUTOR: ALZIRA VIEIRA SOBRINHO REU: MUNICIPIO DE OIAPOQUE SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DA REVELIA O Município do Oiapoque, devi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 14:58

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 11:54

Sentença

•23/04/2025, 14:58

Sentença

•23/04/2025, 14:58