6010487-89.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HS MED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ 15.***.***.0003-43

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA - SEFAZ

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ 02.***.***.0009-62

Reu

COORDENADOR DA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI DOS SANTOS COMIN

OAB/SP 482269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 08:57

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de HS MED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 15:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/09/2025, 22:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:26

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:26

Decorrido prazo de HS MED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:23

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 18:02

Decisão

•16/06/2025, 00:58

Sentença

•25/09/2025, 22:09