6042111-93.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.964,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENEDITA GOMES DA SILVA

CPF 448.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DANILO JOSE MARTINS SILVA

OAB/AP 3069•Representa: ATIVO

ANDRE DE CARVALHO LOBATO

OAB/AP 1752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BENEDITA GOMES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 04:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/06/2025, 10:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/06/2025, 10:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/06/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042111-93.2024.8.03.0001. REQUERENTE: BENEDITA GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 08:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/05/2025, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:12

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 11:35

Decisão

•11/11/2024, 00:51

Decisão

•11/11/2024, 00:51

Sentença

•03/12/2024, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 11:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 10:04

Decisão

•25/02/2025, 18:16

Decisão

•04/05/2025, 20:07

Decisão

•18/06/2025, 12:27