6001202-75.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

CPF 068.***.***-75

Autor

JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

CPF 068.***.***-75

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 20:41

Expedição de Ofício.

12/10/2025, 20:37

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 11:41

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:41

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:28

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 11:57

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de ciência

07/09/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 20:46

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:04

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•30/04/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#216

•30/04/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 14:16

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 08:17

TipoProcessoDocumento#225

•28/08/2025, 10:16

TipoProcessoDocumento#225

•28/08/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#246

•07/09/2025, 11:58