6025523-74.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 86.727,41

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCILENE SARAIVA NASCIMENTO

CPF 800.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 07:54

Juntada de Certidão

06/08/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 14/07/2025

06/08/2025, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 11:41

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de ALCILENE SARAIVA NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

25/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025523-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALCILENE SARAIVA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora fo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 08:24

Indeferida a petição inicial

10/06/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:59

Documentos

Outros Documentos

•29/04/2025, 14:57

Decisão

•05/05/2025, 19:28

Decisão

•05/05/2025, 19:28

Sentença

•10/06/2025, 14:04

Decisão

•31/07/2025, 11:41