6032381-24.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.797,08

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ROSIANE BARBOSA DE SOUSA

CPF 847.***.***-34

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTRANS

CNPJ 32.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTRANS em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:18

Concedida em parte a Medida Liminar

02/12/2025, 09:14

Conclusos para decisão

23/10/2025, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 13:19

Declarada incompetência

25/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de ROSIANE BARBOSA DE SOUSA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão

26/08/2025, 14:45

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 15:26

Decisão

•25/09/2025, 11:06

Decisão

•02/12/2025, 09:14