6063839-93.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.858,30

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TANIA REGINA COUTINHO DOS SANTOS AMARAL

CPF 511.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de TANIA REGINA COUTINHO DOS SANTOS AMARAL em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 06:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TANIA REGINA COUTINHO DOS SANTOS AMARAL REQUE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063839-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço]

23/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

02/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 22:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2025, 12:35

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:35

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 13:15

Sentença

•13/03/2025, 14:26

Sentença

•13/03/2025, 14:26

Petição

•14/03/2025, 20:13

Ato ordinatório

•05/05/2025, 11:14