6062916-67.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.667,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS

CPF 174.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA DE OLIVEIRA SILVA SAN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062916-67.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

08/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 21:31

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:04

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 19:55

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 13:16

Sentença

•13/03/2025, 14:25

Sentença

•13/03/2025, 14:25

Despacho

•03/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

•05/05/2025, 08:55

Despacho

•28/07/2025, 19:55

Ato ordinatório

•06/08/2025, 13:04

Ato ordinatório

•05/12/2025, 10:36