6001902-24.2025.8.03.0009

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

H P REIS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-06

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYANA SILVA DE CASTRO

OAB/PA 24861•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 19:19

Transitado em Julgado em 06/03/2026

28/03/2026, 19:19

Juntada de Certidão

28/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de H P REIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 11:30

Denegada a Segurança a H P REIS EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.170.404/0001-06 (IMPETRANTE)

26/01/2026, 08:30

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/11/2025, 21:12

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 08:53

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/09/2025, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•20/06/2025, 08:35

Decisão

•20/06/2025, 08:35

Sentença

•26/01/2026, 08:30