6041922-18.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.493,30

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE RUELA DA GAMA PINHEIRO

CPF 522.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 08:18

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 21:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 07:28

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RUELA DA GAMA PINHEIRO em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 04:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:44

Processo Desarquivado

27/06/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:13

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 12:05

Sentença

•26/08/2024, 10:41

Decisão

•18/06/2025, 12:27

Ato ordinatório

•27/06/2025, 09:42

Decisão

•17/07/2025, 09:15

Decisão

•31/07/2025, 21:04

Ato ordinatório

•01/08/2025, 08:18

Ato ordinatório

•06/08/2025, 12:14