6014931-05.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.654,13

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIANE DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS

CPF 616.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/11/2025, 11:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 11:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 04:11

Publicado Ato ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIANE DO SOCORRO DA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014931-05.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:21

Documentos

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 10:35

Decisão

•09/05/2024, 19:21

Decisão

•13/11/2024, 14:55

Decisão

•13/11/2024, 14:55

Decisão

•10/12/2024, 13:17

Decisão

•10/12/2024, 13:17

Sentença

•07/04/2025, 12:05

Sentença

•07/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

•08/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

•20/06/2025, 08:39

Ato ordinatório

•20/06/2025, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 11:15

Ato ordinatório

•04/08/2025, 13:21

Ato ordinatório

•04/08/2025, 13:21

Decisão

•01/10/2025, 12:36