6001097-95.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANANIZIA DOS SANTOS SARGES

CPF 142.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANANIZIA DOS SANTOS SARGES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 17:55

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/10/2025, 20:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/10/2025, 20:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/10/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001097-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANANIZIA DOS SANTOS SARGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2025, 09:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 21:31

Documentos

Outros Documentos

•13/01/2025, 17:19

Despacho

•15/01/2025, 11:38

Sentença

•20/03/2025, 13:04

Sentença

•20/03/2025, 13:04

Petição

•29/04/2025, 11:47

Ato ordinatório

•05/05/2025, 09:16

Despacho

•07/07/2025, 11:35

Ato ordinatório

•12/08/2025, 13:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 15:09

Ato ordinatório

•26/08/2025, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 15:50

Decisão

•22/10/2025, 11:54