6003995-81.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.099,14

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARMEM PAULA FREITAS DA CRUZ

CPF 887.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:55

Juntada de Certidão

01/08/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 14/07/2025

01/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de CARMEM PAULA FREITAS DA CRUZ em 07/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003995-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARMEM PAULA FREITAS DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – DA PRETENSÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 19:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/06/2025, 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:24

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 09:19

Decisão

•10/02/2025, 09:19

Decisão

•24/03/2025, 12:58

Sentença

•16/06/2025, 12:47