6062077-42.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.512,13

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIANE PATRICIA LOBO PAIXAO

CPF 741.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:26

Juntada de Informações

10/12/2025, 14:58

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:49

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/09/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 02:05

Conclusos para decisão

08/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 22:15

Juntada de Certidão

08/09/2025, 22:14

Documentos

Outros Documentos

•26/11/2024, 15:43

Outros Documentos

•26/11/2024, 15:43

Outros Documentos

•26/11/2024, 15:43

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Outros Documentos

•17/01/2025, 00:20

Sentença

•31/01/2025, 09:07

Sentença

•31/01/2025, 09:07

Ato ordinatório

•27/04/2025, 19:52

Ato ordinatório

•27/04/2025, 19:52

Outros Documentos

•28/04/2025, 10:40

Decisão

•06/05/2025, 21:45

Decisão

•12/05/2025, 15:24

Ato ordinatório

•20/06/2025, 08:55

Ato ordinatório

•20/06/2025, 08:55