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6017388-10.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCessão de DireitosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 3.929,30
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARINALVA ALFAIA PACHEO
CPF 432.***.***-82
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA
CNPJ 04.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA
OAB/AP 2203•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 16:37Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/03/2026, 16:37Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:27Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/01/2026, 12:52Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/01/2026, 12:52Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/01/2026, 12:52Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 11:57Determinada expedição de Precatório/RPV
21/01/2026, 10:47Conclusos para decisão
21/01/2026, 08:59Realizado Cálculo de Liquidação
04/12/2025, 11:55Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
04/12/2025, 11:55Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
04/12/2025, 08:07Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2025, 08:07Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2025, 09:37Documentos
Decisão
•03/06/2024, 09:46
Decisão
•04/06/2024, 10:45
Ato ordinatório
•30/07/2024, 10:57
Despacho
•08/08/2024, 09:41
Decisão
•12/09/2024, 10:30
Despacho
•08/10/2024, 11:32
Sentença
•13/02/2025, 09:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/02/2025, 09:33
Despacho
•16/06/2025, 12:37
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/08/2025, 08:36
Ato ordinatório
•26/08/2025, 13:06
Ato ordinatório
•26/08/2025, 13:06
Decisão
•14/11/2025, 09:37
Decisão
•21/01/2026, 10:47
Ato ordinatório
•21/01/2026, 11:57