6008472-50.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIEDER LUCIO FARIAS DA CUNHA

OAB/AP 4195•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 12:20

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 10:45, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

06/08/2025, 12:18

Expedição de Termo de Audiência.

06/08/2025, 12:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de KALIANDRIA PEREIRA SILVA - CPF: 050.483.162-31 (INVESTIGADO)

06/08/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 22:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 22:29

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 22:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 18:06

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008472-50.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: KALIANDRIA PEREIRA SILVA Advogado(s) do reclamado: ELCIEDER LUC

23/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 10:52

Decisão

•24/03/2025, 11:37

Decisão

•31/03/2025, 07:15

Termo de Audiência

•11/06/2025, 12:05