6025587-84.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISIANE TRINDADE RODRIGUES

CPF 862.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:22

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 09:22

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025587-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISIANE TRINDADE RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar o docum Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 09:00

Indeferida a petição inicial

16/06/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de ELISIANE TRINDADE RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Sentença

•16/06/2025, 22:39