6056864-55.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.226,51

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GISELE DOS SANTOS SA

CPF 724.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 22:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/01/2026, 12:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/01/2026, 12:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/01/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:23

Publicado Ato ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GISELE DOS SANTOS SA REQUERIDO: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056864-55.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

19/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 11:31

Sentença

•19/02/2025, 09:21

Sentença

•19/02/2025, 09:21

Petição

•24/02/2025, 16:40

Despacho

•16/06/2025, 06:40

Decisão

•04/08/2025, 11:07

Ato ordinatório

•18/09/2025, 11:44

Ato ordinatório

•18/09/2025, 11:44

Petição

•07/10/2025, 16:41

Ato ordinatório

•09/10/2025, 11:33

Ato ordinatório

•09/10/2025, 11:33

Decisão

•12/12/2025, 15:24

Ato ordinatório

•23/01/2026, 12:17