6001297-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 73.065,88

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIA HELENA ALMEIDA DA SILVA

CPF 605.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVIA HELENA ALMEIDA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/09/2025, 12:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/09/2025, 12:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/09/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001297-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIA HELENA ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:19

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 13:49

Sentença

•27/03/2025, 11:25

Sentença

•27/03/2025, 11:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

•21/05/2025, 14:27

Ato ordinatório

•25/06/2025, 06:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 11:33

Decisão

•15/09/2025, 16:57