6033006-58.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.345,74

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL ANTONIO DA COSTA PINTO

CPF 415.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA COSTA PINTO em 07/07/2025 23:59.

25/07/2025, 13:37

Publicado Sentença em 23/06/2025.

24/07/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 20:13

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6033006-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL ANTONIO DA COSTA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora form Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/06/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:20

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

29/05/2025, 16:58

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

29/05/2025, 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 16:54

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 16:54

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 09:22

Sentença

•20/06/2025, 09:22