6057195-37.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.025,42

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYANA PICANCO TAVARES DOS REIS

CPF 831.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/01/2026, 12:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/01/2026, 12:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/01/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:46

Publicado Ato ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DAYANA PICANCO TAVARES DOS REIS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057195-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

07/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 08:39

Sentença

•19/02/2025, 09:20

Sentença

•19/02/2025, 09:20

Petição

•24/02/2025, 16:42

Despacho

•16/06/2025, 06:40

Decisão

•04/08/2025, 11:07

Ato ordinatório

•06/10/2025, 11:23

Ato ordinatório

•06/10/2025, 11:23

Petição

•13/10/2025, 16:41

Ato ordinatório

•21/10/2025, 12:07

Ato ordinatório

•21/10/2025, 12:07

Decisão

•16/01/2026, 14:52

Ato ordinatório

•23/01/2026, 12:24