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0004999-32.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 25.837,76
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
NADIA LIBERATO SALES FERREIRA
CPF 654.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ADRIANO SILVA DE SOUZA
OAB/AP 3750•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004999-32.2023.8.03.0001. REQUERENTE: NADIA LIBERATO SALES FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Indefiro o pedido de dilação de prazo, porquanto não demonstra
23/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:30Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2023 15:28:45 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
07/08/2023, 09:12Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2023 15:28:45 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
04/08/2023, 15:28Conforme Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 JEFAZ, item 12.2.1 , INTIMO a requerida para, em 30 dias, se manifestar sobre a planilha de cálculo apresentada.
04/08/2023, 15:28Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022-JEFAZ, item 12.2, a Reclamante será intimada para apresentar apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifeste sobre eventual renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, no prazo de 30 dias.
04/08/2023, 15:28Requerer o cumprimento de sentença - Obrigação de pagar
27/07/2023, 16:33Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 11:47:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ADRIANO SILVA DE SOUZA (Advogado Autor).
27/07/2023, 09:58Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 11:47:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADRIANO SILVA DE SOUZA
26/07/2023, 11:47Nos termos da Portaria nº Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifeste sobre eventual renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda.
26/07/2023, 11:47Evolução da Classe Processual
17/07/2023, 12:41Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2023, 12:41Certifico que a sentença de ordem 19 transitou em julgado em 14/07/2023.
17/07/2023, 12:40Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 20/06/2023 13:15:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
30/06/2023, 09:23Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 20/06/2023 13:15:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ADRIANO SILVA DE SOUZA (Advogado Autor).
29/06/2023, 21:05Documentos
Nenhum documento disponivel