6021865-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.713,93

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RINALVA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 740.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/02/2026, 11:01

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 08:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/12/2025, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de RINALVA DE OLIVEIRA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:11

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:06

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 11:34

Despacho

•15/04/2025, 11:34

Sentença

•20/06/2025, 09:23

Sentença

•20/06/2025, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 11:56

Ato ordinatório

•22/08/2025, 08:37

Ato ordinatório

•22/08/2025, 08:37

Decisão

•23/10/2025, 13:06

Decisão

•23/10/2025, 13:06

Ato ordinatório

•05/12/2025, 15:18

Decisão

•02/02/2026, 11:01