6022563-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.483,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BARBARA CRISTINA FARIAS DA GAMA

CPF 884.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:02

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BARBARA CRISTINA FARIAS DA GAMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022563-48.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:11

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 13:21

Despacho

•23/04/2025, 13:20

Sentença

•20/06/2025, 09:22

Sentença

•20/06/2025, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 11:52

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:07

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:07

Ato ordinatório

•23/01/2026, 10:15

Ato ordinatório

•23/01/2026, 10:15

Decisão

•27/03/2026, 14:40

Ato ordinatório

•11/05/2026, 10:03