6011438-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.021,49

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 687.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO PINHEIRO DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:12

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/09/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:22

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/09/2025, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/09/2025, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/09/2025, 09:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 08:12

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 18:45

Despacho

•19/03/2025, 18:45

Sentença

•19/05/2025, 10:34

Sentença

•19/05/2025, 10:34

Ato ordinatório

•20/06/2025, 09:33

Ato ordinatório

•20/06/2025, 09:33

Ato ordinatório

•17/07/2025, 08:53

Ato ordinatório

•17/07/2025, 08:53

Decisão

•24/09/2025, 08:12

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Ato ordinatório

•24/02/2026, 10:17

Ato ordinatório

•24/02/2026, 10:17